Com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para empreendedores de baixa renda e ter um papel estratégico na geração de trabalho e renda, o governo do Estado do Rio Grande do Sul lançou, nesta quinta-feira (17/12), o programa RS Trabalho, Emprego e Renda – RS TER. Focada em atenuar os efeitos da pandemia sobre grupos que acabaram perdendo o emprego ou viram a renda cair na pandemia, a iniciativa contempla também a capacitação das pessoas para a gestão dos seus negócios, o fomento ao empreendedorismo e a criação e/ou sustentabilidade de negócios embrionários e de micro e pequenas empresas. O programa conta com a parceria do Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
O lançamento do RS-TER ocorreu por meio de cerimônia virtual, no Palácio Piratini. Na oportunidade, o governador Eduardo Leite salientou o quanto o apoio aos micro e pequenos empreendedores precisa contemplar apoio técnico, estímulo e recursos de crédito facilitado que os ajudem nos primeiros passos, que são sempre os mais difíceis, segundo ele.
“O RS é um Estado de admirável capacidade empreendedora. Temos um povo trabalhador, que gosta de trabalhar. Somos um Estado excelente individualmente, e não podemos ser menos bons no coletivo. Queremos um desenvolvimento mais equânime e, fazendo isso, dando suporte a quem tem menos e ajudando para que possa ter condições de empreender no nosso Estado. O RS TER vem nesse sentido de ampliar as condições de competitividade. Quem vai efetivamente movimentar a roda da economia é o cidadão, e o Estado, dando suporte, dá escala à capacidade de indivíduos empreenderem e gerarem riqueza”, destacou o governador.
Durante o evento, a diretora-presidente do BRDE, Leany Lemos observou que assumiu recentemente o banco justamente com essa diretriz de atuar com maior proximidade dos municípios e da economia local. “Em especial, para auxiliarmos na recuperação da economia neste momento em que muitos setores ainda sofrem os efeitos da pandemia. O BRDE já contratou em 2020, até o momento, mais de R$ 3 bilhões em operações de crédito, parte deste volume foi direcionado para os mais pequenos”, relatou. Leany Lemos destacou, também, que uma parte desta destes financiamentos serviram de socorro (giro de capital) para micro e pequenas empresas, incluindo setores do turismo e de eventos.
Eixos Estratégicos
O RS-TER é uma política coordenada pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Stas) e Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS). A iniciativa surgiu como uma ação coletiva que congrega governo, setor produtivo, instituições de pesquisa, ensino e extensão e o terceiro setor.
O programa vai atuar em três eixos estratégicos aos empresários no Estado: o assessoramento à gestão, por ser um problema crônico e responsável pelo alto índice de mortalidade das empresas; crédito, por ser uma demanda urgente; e mercado, por criar as condições para ampliar o potencial de comercialização através de um arranjo institucional nos territórios. Essas questões vão possibilitar um ambiente favorável ao empreendedorismo, contribuindo com a implementação e/ou sustentabilidade econômico-financeira desses negócios, com desenvolvimento locorregional.
A secretária de Trabalho e Assistência Social, Regina Becker, afirmou que os impactos da pandemia do coronavírus trouxeram consequências na saúde, economia e nas políticas sociais, tendo como resultado o fechamento de milhares de postos de trabalho, desemprego e redução da renda. “Saúde e economia devem permanecer no foco, mas há um terceiro aspecto que surge com a perda da condição de sustentabilidade das pessoas: a insegurança social. É preciso abrir caminhos que minimizem as perdas e que possam conter o aumento das desigualdades. Renovar o contrato social, investir em capital humano, diversificar projetos que apostem no cooperativismo, na inovação e nas ações sociais e que tragam a preocupação socioambiental, a segurança alimentar e o bem-estar social são fundamentais”, explicou.
Podem ser beneficiados pelo programa os empreendedores da agricultura familiar, dos negócios informais, pequenos produtores rurais, microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas que tenham faturamento máximo de R$ 4,8 milhões por ano. As informações completas sobre o RS TER estão no site www.stas.rs.gov.br/rs-ter.
Mais detalhes podem ser obtidos pelo e-mail rs-ter@stas.rs.gov.br.
Para acessar o RS TER, basta procurar um dos parceiros do programa:
- Agências FGTAS/Sine
- Prefeituras
- Instituições financeiras públicas (BRDE e Badesul)
- Cooperativas de crédito (Cresol, Sicredi e Sicoob)
- Sociedade garantidora de crédito (RS Garanti)
- Instituições de microfinanças (Casa do Microcrédito, Credisol, ICC Serra, Imembuí Microfinanças, ICC MAU, Portosol, Credioeste, Crecerto e Banco da Família)
Entenda os três eixos:
- RS TER Gestão
Busca disponibilizar alternativas de capacitação, qualificação, assessoramento, incubação e formação de mão de obra em todos os municípios do RS, em parceria com instituições públicas e privadas, para quem já tem ou pretende implementar um negócio. O objetivo é possibilitar que esses empresários estabeleçam níveis suficientes de conhecimento e prática de gestão, sincronizando as questões estratégicas, gerenciais e operacionais e, assim, revertendo para a gestão os negativos indicadores setoriais de mortalidade por problemas decorrentes da incapacidade.
- RS TER Crédito
Busca fomentar o acesso ao microcrédito produtivo e orientado e ao crédito tradicional, constituindo linhas, em parceria com as instituições de microcrédito, cooperativas de crédito, bancos públicos e sociedades garantidoras de crédito. O objetivo deste eixo é organizar os ciclos dos produtos, serviços e porte dos negócios financiados com o intuito de dirimir os principais entraves do acesso aos recursos financeiros, do processo de obtenção de crédito e contatos e do conhecimento do investidor.
- RS TER Mercado
Busca disponibilizar, em parceria com prefeituras e com o setor produtivo locorregional, novas dinâmicas, arranjos e oportunidades de ampliem a comercialização dos produtos e serviços ofertados pelos micro e pequenos empresários, que são apoiados, de forma sistêmica, pelo programa RS TER, como estratégia de sustentabilidade desses negócios e crescimento da oferta de postos de trabalho e geração de renda.
Quanto poderá ser financiado
Depende da necessidade e do projeto apresentado pelo empreendedor, assim como da viabilidade econômico-financeira da proposta.
O que poderá ser financiado
Capital de giro: é de extrema importância para a qualidade da administração financeira do negócio e serve para atender as necessidades imediatas de caixa (pagar contas, comprar matéria-prima, estoque, salários etc.). Geralmente tem um prazo menor de amortização.
Investimento: financiamento destinado ao negócio para aquisição de bens ou a ampliação, recuperação ou modernização de ativos fixos da empresa. Exemplos: compra ou conserto de máquinas e equipamentos novos ou usados, veículos automotores, reformas ou infraestrutura. São caracterizados pelo prazo mais estendido da operação.
Qual será o limite de crédito
Os financiamentos e as Cartas de Garantia estão limitados às linhas dos parceiros financeiros do programa.
ENTENDA:
Microcrédito
- Operacionalização: instituições de microcrédito e cooperativas de crédito;
- Linhas: capital de giro, investimento;
- Público-alvo: empreendimentos informais, microempreendedor individual, agricultura familiar;
- Valores financiados: de R$ 100 a R$ 20.000;
- Garantias: RS Garanti; aval ou aval solidário.
Crédito
- Operacionalização: cooperativas de crédito; bancos privados, bancos públicos comerciais e de desenvolvimento;
- Linhas: capital de giro, investimento;
- Público-alvo: microempresa, empresas de pequeno porte e pequeno produtor rural;
- Valores financiados: a partir de R$ 1.000
- Garantias: reais e/ou pessoais; fundos garantidores (FGI-Fampe); RS Garanti.
Garantia
- Operacionalização: associação Garantidora de Crédito – RS Garanti;
- Linha: carta de garantia complementar;
- Público-alvo: público-alvo do programa;
- Valores financiados: até R$ 150.000;
- Garantias: reais e/ou pessoais.
Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini
Texto contou com informações da ASCOM/Stas/RS
