BRDE e ANCINE tornam pública a retificação do resultado fase de Habilitação da Chamada Pública BRDE/FSA PRODECINE 01/2015.

Constatou-se que os projetos ‘Abortei’ e ‘Chacrinha’ foram incorretamente habilitados, uma vez que não atenderam todas as disposições do edital com relação aos requisitos de Habilitação no concurso.

Dado o princípio da autotutela da Administração Pública, anula-se a habilitação destes projetos, conforme razões arroladas na Ata de Retificação do Resultado da Habilitação das Propostas. A ata está disponível na página da Chamada Pública.

Ante o relatado, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias corridos para a apresentação de razões recursais, exclusivamente para os projetos supracitados, contra a decisão de inabilitação, encerrando-se no dia 09/05/2016 às 18h30min.

Em caráter excepcional, considerada a natureza da retificação, o recurso deverá ser encaminhado através do endereço eletrônico fsa.brde@brde.com.br.

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