BRDE e ANCINE tornam público o resultado preliminar da habilitação da Chamada Pública BRDE/FSA PRODAV 03/2016. Nos termos do item 6.3 do edital, caberá recurso da decisão de habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do resultado preliminar, sendo que o recurso deverá ser interposto exclusivamente através do Sistema FSA, até às 18h30min (dezoito horas e trinta minutos) da data de encerramento do prazo (19/10/2016).