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Criação do Fundo Orçamentário do Sul a ser gerido pelo BRDE será proposta pelo Codesul

Data12/12/17
|CategoriaNotícias

A criação do Fundo Orçamentário da Região Sul – Fundo Sul a ser gerido pelo BRDE será proposta à União pelos governadores dos estados que integram o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul – Codesul conforme anunciaram na sua última reunião de 2017, realizada nesta terça-feira (12), em Porto Alegre. Segundo estudo apresentado pelo presidente do BRDE, Orlando Pessuti, o Fundo Sul pode ser criado por meio de medida provisória presidencial contando com recursos já existentes, os que sobram não aplicados de outros Fundos Constitucionais, como os do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “Há estimativa que somente neste ano sobrem R$ 2 bilhões nesses fundos e vamos buscar imediatamente iniciar as gestões junto à Casa Civil da Presidência da República para a criação do Fundo Sul”, afirmou Pessuti.

A reunião foi presidida pelo governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e teve as participações do governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, e a governadora em exercício do Praná, Cida Borghetti. Pelo BRDE participaram o diretor-Presidente Orlando Pessuti, o vice-Presidente Neuto De Conto e os diretores João Regiani, Odacir Klein, Luiz Noronha e Renato Vianna.

O governador Raimundo Colombo ressaltou que não há necessidade da criação de um novo órgão para ser o gestor do Fundo Sul. “Não vamos propor a criação de mais uma estrutura burocrática. Não estamos pedindo dinheiro novo. Pedimos o saldo que todo ano tem dos Fundos Constitucionais. Na distribuição das receitas públicas é extremamente grave o desiquilíbrio do Sul em relação a outras regiões. Não queremos a equalização, queremos ajudar o Brasil a ser o mais igual possível”, garantiu Colombo. O governador catarinense complementou dizendo que o BRDE possui a qualificação comprovada para operar a gestão dos recursos”.

O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, disse que apenas o Fundo do Centro Oeste – FCO deixou de aplicar R$ 560 milhões dos recursos disponíveis para 2017 no seu Estado. “No Distrito Federal foi mais de R$ 1 bilhão. Há muito recursos que sobram nos fundos já existentes e que poderiam passar para a administração do BRDE com a grande vantagem de terem juros mais baixos do que os do BNDES”, acrescentou Reinaldo Azambuja.

O gaúcho José Ivo Sartori entende que o melhor caminho para instituir o Fundo Sul é através Medida Provisória (MP) editada pelo presidente da República, Michel Temer. Lembrou que apenas os estados da Região Sul ainda não têm acesso a recursos do Tesouro Nacional ou recursos de Fundos Constitucionais, “um desequilíbrio sem justificativa e que pode ser corrigido agora”.

Na reunião, ficou acertado que o Codesul e o BRDE solicitarão imediatamente reunião com a Presidência da República para apresentar os estudos que o BRDE já realizou sobre o assunto que voltará à pauta do Codesul na próxima reunião, acertada para março de 2018.

Também foram assinadas resoluções, entre elas a aprovação do Balanço e as Demonstrações Financeiras, o Balanço Consolidado Prudencial, a Mensagem da Diretoria e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes à data base 30 de julho de 2017, conforme deliberação do Conselho de Administração do BRDE.

Informações das Assessorias de Imprensa dos Governos RS, SC e PR.


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