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BRDE e ANCINE comunicam que para a análise das solicitações de troca do segmento de destinação inicial das obras os agentes econômicos deverão apresentar os seguintes documentos:
Além dos documentos acima, no caso específico de projetos contemplados através dos editais de suplementação regional, é necessária anuência do ente local à alteração do segmento de mercado de destinação inicial.
As solicitações deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico do acompanhamento BRDE – acompanhamento.fsa@brde.com.br