O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) destinou aproximadamente R$ 20 milhões em investimentos para projetos, pesquisas, programas e incrementos da área de inovação na Região Sul desde 2021 até o primeiro semestre deste ano, por meio do benefício da “Lei do Bem”. A Lei Federal nº 11.196/05 (conhecida como “Lei do Bem”), tem como propósito estimular a inovação, competitividade e aumentar a produtividade de empresas, ao oferecer incentivos fiscais para aquelas que investem em pesquisas e desenvolvimento de inovação tecnológica, dentro da própria instituição. Os benefícios podem ser revertidos na redução do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
No levantamento do setor contábil, foram apresentados à consultoria especializada, contratada em 2021, 31 projetos, sendo que 14 deles, selecionados para serem incentivados. Com mais de 90 funcionários dedicados em atividades de pesquisa e desenvolvimento, o Projeto Lei do Bem envolveu dez superintendências do banco.
“Quando falamos em inovação, estão envolvidos mentalidade e comportamento, que de fato possam provocar mudanças na sociedade, além de apresentar um novo olhar para os recursos existentes na lei e melhorar nossa capacidade de fazer com que o banco seja ativo, em suas ferramentas de desenvolvimento social e econômico”, analisou o diretor financeiro do BRDE, Wilson Bley Lipski.
Para o ano de 2023, até o mês de setembro, estão sendo considerados 16 projetos de inovação tecnológica. Entre os principais projetos incentivados, destaca-se o Aplicativo Móvel do BRDE, para incrementar a dinâmica do envio de propostas de financiamento e consultas financeiras, e mais recentemente o programa de inovação aberta, o BRDE Labs, coordenado pela agência do BRDE de Curitiba (PR), que desenvolve junto com quatro startups da região os conceitos de ESG (traduzido como Ambiental, Social e Governança), em ações dentro do próprio banco. Essa ação inédita no Poder Público, foi possível por intermédio do Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021), reconhecido nacionalmente com o Selo Inovação, quando ficou entre os três primeiros lugares no prêmio promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em sua 27ª edição.
SETORES ENVOLVIDOS
Conforme a Contabilidade do BRDE, o banco está em um processo contínuo de modernização dos seus sistemas informatizados, por meio de customizações e, também, através de desenvolvimento de novos softwares para uso interno. “Assim, em razão da crescente necessidade de investimento em novas tecnologias, o BRDE vislumbrou a possibilidade de utilização do benefício fiscal previsto na Lei do Bem, de modo a reduzir o impacto financeiro destas inovações”, detalhou Fabiano Meassi, Superintendente de Contabilidade do BRDE.
O banco iniciou o Projeto Lei do Bem em 2021, coordenado pela equipe do DETRI (Departamento Tributário), a fim de identificar as atividades e desafios tecnológicos possíveis de serem aproveitados no benefício fiscal. O projeto conta com a participação de diversas áreas do banco, como a Superintendência de Tecnologia (SUTEC), que é o setor técnico responsável pelos atuais projetos em desenvolvimento no banco que são incentivados pela Lei do Bem.
COMO FUNCIONA
A Lei do Bem tem como propósito, estimular a inovação, competitividade e aumentar a produtividade de empresas, ao oferecer incentivos fiscais para aquelas que investem em pesquisas e desenvolvimento de inovação tecnológica. Os benefícios podem ser revertidos na redução do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, desde que atendidas as exigências normativas.
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