BRDE e ANCINE divulgam o resultado preliminar da fase de Habilitação das propostas inscritas na Chamada Pública BRDE/FSA PRODAV 03/2015 e o julgamento das petições recebidas acerca da invalidação das inscrições.
Caberá recurso da decisão nos 10 (dez) dias seguintes à publicação do resultado preliminar da etapa de habilitação. O recurso deverá ser interposto até às 18hs30min o dia 18/01/2016, nos termos do item 6.3 do edital.
Consulte aqui a página da Chamada Pública
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