Estão abertas as inscrições para projetos que pretendem obter apoio do BRDE por meio das leis de incentivos fiscais. As inscrições devem ser feitas somente pela internet, através do portal www.incentivosfiscais.brde.com.br, até o dia 31 de outubro.
Podem ser inscritos projetos que já tenham sido aprovados para captação de recursos na Lei Federal de Incentivo à Cultura 8.313 de 23/12/1991 (Lei Rouanet); Lei Federal 8.685 de 20/07/1993 (Lei do Audiovisual); Lei Federal 11.438 de 29/12/2006 (Lei de Incentivo ao Esporte); Lei Federal 8.069 de 13/07/1990 (Fundo da Infância e da Adolescência); Lei Federal 12.715/2012 ou Decreto 7.988/2013 (Pronon – Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e Pronas – Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência).
Os interessados em captar recursos do Banco deverão preencher o formulário da modalidade correspondente disponível na internet, anexando todos os documentos exigidos. Após a finalização do cadastro, um número de protocolo de recebimento da inscrição é gerado automaticamente.
A análise e seleção dos projetos acontecem de 1º a 30 de novembro. Outras informações sobre o processo de inscrição podem ser obtidas na página do BRDE (www.brde.com.br/incentivos-fiscais) ou pelo telefone (41) 3219-8186.
