PAD – Processo Administrativo FSA
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FSA
Os processos administrativos (PADs) do FSA consistem em procedimentos para a verificação do descumprimento de obrigações contratuais (infrações) de projetos que receberam o apoio financeiro do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA, bem como as sanções e penalidades cabíveis.
O fluxo de um processo administrativo é o seguinte:
| FAQ – PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO FSA |
Este documento traz informações e respostas às perguntas mais frequentes sobre:
- fluxo do processo administrativo;
- passo a passo das fases do processo administrativo;
- ferramentas e meios de comunicação oficiais;
- identificação de infrações;
- identificação de penalidades;
- encerramento do processo administrativo.
Dúvidas e outros esclarecimentos devem ser encaminhados para pad.fsa@brde.com.br.