Comprometido com a ética, com o zelo pelo patrimônio público e com as melhores práticas de governança corporativa, o BRDE apresenta seu Portal da Transparência, em respeito à sociedade, seus controladores e em obediência às disposições da Lei Federal nº 12.527 de 2011.
Neste Portal serão prestadas as informações mais relevantes sobre a atuação do BRDE, respeitadas as informações abrangidas pelo sigilo bancário estabelecido na Lei Complementar nº 105 de 2001. O BRDE não possui dados e informações administrativas restritas.
Se a informação que você procura não está disponível, procure-nos em nossas Agências ou então formule solicitação diretamente ao e-mail transparencia@brde.com.br. Teremos prazer em respondê-lo e em encaminhar a informação que você necessita!
SCR
CONSULTA AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO – SCR
O que é o SCR?
O Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central do Brasil é um instrumento de registro e consulta de informações sobre as operações de crédito, tal como financiamentos, avais ou fianças, realizadas entre as instituições financeiras e seus clientes.
O envio destas informações é obrigatório por parte do BRDE, por sermos uma instituição regulada pelo Banco Central.
Finalidades e uso das informações do SCR Este sistema tem por finalidade:
Permitir que os clientes do Sistema Financeiro Nacional acompanhem as informações a respeito de suas operações de crédito perante as instituições financeiras;
Prover informações ao Banco Central do Brasil para fins de monitoramento do crédito no sistema financeiro e para o exercício de suas atividades de fiscalização;
Propiciar o intercâmbio de informações entre instituições financeiras, sobre o montante de responsabilidades de clientes em operações de crédito.
Formas de consulta às informações do SCR
O acesso ao SCR é concedido gratuitamente as pessoas físicas e jurídicas por meio da internet, mediante cadastro no Banco Central, através do endereço: www.bcb.gov.br/?SCR.
Procedimentos para correção, exclusão, registro de medidas judiciais e a manifestação de discordância relativa às informações no SCR.
Os pedidos de correções, de exclusões, de manifestações de discordância e de registros de medidas judiciais quanto às informações constantes do SCR, registradas pelo BRDE, deverão ser realizados através dos canais de contato:
O horário de atendimento da Ouvidoria: das 12h30 às 18h30.
CANAIS DE ATENDIMENTO
Em 2020 foram recebidas 05 (cinco) solicitações de informações registradas entre o período de 01/01/2020 a 31/12/2020:
05 (cinco) foram encaminhadas através do e-mail transparencia@brde.com.br;
03 (três) foram classificadas como “solicitação de informação atendida”, 01 (uma) como “solicitação de informação parcialmente atendida e 01 (uma) como solicitação de informação indeferida”;
03 (três) solicitações provenientes de pessoas físicas e 02 (duas) provenientes de representantes de empresas.
As solicitações atendidas versaram sobre os seguintes temas:
Temas
Quantidade
Operações de Créditos
2
FSA – Fundo Setorial Audiovisual
1
Cargos Comissionados
1
Transferências internas de vagas (Quadro de Pessoal)
O BRDE possui plano de cargos e salários? Quais os termos do plano?
Sim, o BRDE possui plano de cargos e salários para as carreiras profissionais existentes no Banco.
As carreiras no BRDE para as quais o Banco publicou editais de concurso recentemente são compostas de 25 níveis, indiferentemente da formação profissional, sendo que a ascensão entre níveis dá-se por antiguidade ou por merecimento.
A promoção por antiguidade ocorre a cada 2 (dois) anos, no dia do aniversário da contratação no BRDE, desde que mantido ativo o contrato de trabalho.
A promoção por merecimento apresenta algumas características relevantes para o entendimento:
Intervalo mínimo de 2 anos entre um nível e outro;
Independe da promoção por antiguidade;
Ocorre mediante a aplicação de um processo de avaliação, semestralmente, o qual leva em consideração a autoavaliação, a avaliação pela chefia e a avaliação por participantes do processo de trabalho do avaliado;
A promoção será concedida ao funcionário que atingir a média mínima estipulada em norma, considerados todos os semestres de avaliação desde a última promoção.
A remuneração inicial é divulgada nos editais de concursos.
O BRDE divulga a remuneração dos seus funcionários?
O BRDE é empresa pública, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, possuindo autonomia e independência operacional, financeira e orçamentária, tendo suas despesas administrativas e de investimento suportadas por recursos de seu próprio caixa ou gerados na sua atividade fim, que atua em regime de concorrência com outras instituições financeiras, conforme dispõe o art. 173 da Constituição Federal. Por sua vez, as relações entre o BRDE e seu pessoal são regidas pela C.L.T., regime jurídico estabelecido pela legislação vigente para as relações de emprego privado, conforme consta no Artigo 39 de seus Atos Constitutivos.
Assim, o BRDE não divulga a remuneração de seus empregados, adotando, para tanto, por analogia, o entendimento contido no art. 5º, § 1º, do Decreto n° 7.724/2012, que, no âmbito da União, regulamenta a denominada Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011):
“§ 1º A divulgação de informações de empresas públicas, sociedade de economia mista e demais entidades controladas pela União que atuem em regime de concorrência, sujeitas ao disposto no art. 173 da Constituição, estará submetida às normas pertinentes da Comissão de Valores Mobiliários, a fim de assegurar sua competitividade, governança corporativa e, quando houver, os interesses de acionistas minoritários.”
No entanto, o BRDE, considerando que a contratação de pessoal dá-se por concurso público, na forma estabelecida na Constituição Federal, torna público, nos editais de concurso público, o salário de ingresso nas carreiras e que estão disponíveis AQUI .
Qual é o quantitativo de funcionários de carreira do BRDE por localidade?
Em 31/12/2020 o BRDE possuía 461 funcionários de carreira, sendo 132 na Direção Geral do Banco, 103 na Agência do Paraná, 117 na Agência do Rio Grande de Sul e 109 na Agência de Santa Catarina.
O BRDE realizou um processo de desligamento de funcionários em 2017/2018. Qual o número total de desligamentos por categorial funcional?
Foram formalizadas 124 adesões de funcionários ao Programa de Estímulo ao Desligamento Voluntário – PEDV, de um público-alvo total de 185 funcionários. Após desistências, o número de desligamentos total foi de 108 funcionários:
Onde o BRDE divulga informações a respeito de concursos públicos?
Todas as informações referente a concursos, incluindo resultados dos mesmos, estão disponíveis AQUI.
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Intervalo mínimo de 2 anos entre um nível e outro; 