GESTÃO PÚBLICA

Beneficiários:

Municípios, que aderirem à Ata de Registro de Preço publicada no âmbito de processo licitatório, na modalidade pregão eletrônico para registro de preços, realizado pelo MSP para aquisição de equipamentos.

Itens Financiáveis:

Caminhonete 4x4 Policial Ostensivo; Caminhonete 4x4 Descaracterizada; Veículo Sedan Médio Policial Ostensivo; Veículo Sedan Médio Descaracterizado.

Participação:

Até 100% dos itens financiáveis.

Encargos:

Taxas de Juros*: TLP + 5,05% ao ano.

*conforme análise de risco de crédito.

Prazo:

Até 7 anos, incluído o prazo de carência de até 2 anos.

Beneficiários:

Entidades e órgãos públicos e Consórcios públicos e Sociedades por Ações com Propósito Específico, com sede no país, que visem à implantação e gestão de um objeto de Parceria Público-Privada.

Itens Financiáveis:

Obras civis, montagens e instalações; aquisição de materiais permanentes; aquisição de máquinas e equipamentos novos credenciados no BNDES; aquisição de software nacional.

Participação:

Para estados e municípios, até 90% do valor total do projeto;

Para demais clientes, até 80% do valor total do projeto.

Encargos:

Taxas de Juros*: TLP + 5,05% ao ano.

*conforme análise de risco de crédito.

Prazo:

Até 7 anos, incluído o prazo de carência de até 2 anos.

Beneficiários:

Municípios localizados na Região Sul.

Itens Financiáveis:

Administração Geral: gestão de recursos humanos, licitações e compras, gestão de contratos, protocolo e controle de processos, gestão energética;

Administração Tributária: arrecadação, cobranças administrativa e judicial, fiscalização, estudos econômicos e tributários, central de atendimento ao contribuinte;

Administração Financeira e Patrimonial: orçamento, execução financeira, contabilidade e dívida pública, auditoria e controle interno, gestão e segurança do patrimônio; e

Administração e Gestão das Secretarias, Órgãos e Unidades Municipais prestadores de serviços à coletividade: organização e gerência, sistemas e tecnologia de informação.

Também são apoiadas ações com foco em: planejamento, organização e gestão; legislação; sistemas e tecnologia de informação; central de atendimento ao cidadão; cadastros; georreferenciamento; relações intra e interinstitucionais e integração de informações municipais, tanto na esfera intra municipal quanto no intercâmbio de informações com os órgãos federais e estaduais.

Participação:

Até 90% do valor total do projeto.

Encargos:

TLP + 5,45% ao ano.

*conforme análise de risco de crédito.

Prazo:

Até 8 anos, incluído o prazo máximo de carência de 2 anos.

O prazo pode ser estendido para até 10 anos, incluindo até 2 anos de carência para municípios que façam parte da listagem de municípios prioritários.