Incentivos Fiscais
O BRDE, ciente de seu papel como agente de desenvolvimento social, econômico e cultural da região onde atua, tem como política apoiar projetos culturais, audiovisuais, esportivos, voltados a crianças, adolescentes e idosos, aprovados para captação por meio das leis de incentivo fiscal:
- Lei Federal de Incentivo à Cultura 8.313 de 23/12/1991;
- Lei Federal 8.685 de 20/07/1993 (Lei do Audiovisual);
- Lei Federal 11.438 de 29/12/2006 (Lei de Incentivo ao Esporte);
- Lei Federal 8.069 de 13/07/1990 (Fundo da Infância e da Adolescência);
- Lei Federal 10.741 (Estatuto do Idoso) e Lei Federal 12.213 (Fundo Nacional do Idoso)
- Lei Federal 12.715/2012 e Decreto 7.988/2013 (PRONON – Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e PRONAS – Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência.
A inscrição dos projetos acontece no período de 15/06 a 15/10 e pode ser feita pelo Portal de Incentivos.
Os projetos inscritos sob diligência terão até o dia 31/10 para cumprir as demandas da comissão que analisa os projetos, sob pena de serem invalidados.
Passo-a-Passo
1. Login do solicitante. Preencha os dados do solicitante (CPF e senha de acesso) e clique em ‘entrar’ para iniciar o processo de inscrição. Caso você tenha cadastro, mas não recorde da senha de acesso, favor utilizar a opção ‘esqueci a senha’. Para um novo cadastro de solicitante, clique em ‘cadastrar solicitante’, preencha seu cadastro e aguarde o e-mail de confirmação que será enviado para o endereço de e-mail informado. Atenção: caso você não receba o e-mail, pedimos a gentileza de verificar sua caixa de spam ou lixo eletrônico. Ao receber o e-mail, acesse o portal de incentivos fiscais do BRDE através do link de ativação que consta no e-mail.
2. Cadastro do proponente. Clique em ‘adicionar proponente’. Escolha a opção CPF / CNPJ conforme tratar-se de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica. Preencha todos os dados do proponente do projeto que será inscrito posteriormente. Clique em ‘cadastrar proponente’.
3. Documentos do proponente. Após receber a mensagem “dados cadastrados com sucesso”, insira os documentos do proponente. Para isto, clique em ‘documentos’. Preencha a data de validade de cada certidão e faça o upload dos documentos, observando os formatos permitidos conforme cabeçalho.
4. Adicionar projeto. Após realizar o upload das certidões do proponente, clique em ‘projetos’. Em seguida, clique em ‘adicionar projeto’ e escolha o tipo de projeto a ser adicionado. Preencha os dados referentes ao projeto e salve-o.
5. Adicionar contatos do projeto. Na barra vertical à esquerda, clique em ‘contatos’, logo abaixo de projeto. Preencha os dados e clique em ‘inserir contato’. Caso queira adicionar mais de um contato, basta preencher novamente a tabela de informações de contato e clicar em inserir contato novamente.
6. Adicionar documentos do projeto. Na barra vertical à esquerda, clique na opção ‘documentos’. Faça o upload dos documentos, prestando atenção aos formatos permitidos conforme cabeçalho.
7. Inscrição. Este é o último passo para efetivar a inscrição. Para isso, clique em ‘inscrição’, na barra vertical à esquerda, logo abaixo da sessão de documentos do projeto. Confira os dados e clique em ‘verificar pendências’ para certificar-se de que todas as informações necessárias foram fornecidas. Resolva as pendências apontadas ou clique em ‘voltar’ caso não existam pendências para solucionar. Finalize clicando em ‘concluir inscrição’ e registre o número do protocolo informado.
