FAQ – Perguntas e respostas mais frequentes da Transparência BRDE

FAQ – Perguntas e respostas mais frequentes da Transparência BRDE



As solicitações frequentes recebidas pelo BRDE por meio do formulário disponível em http://www.brde.com.br/transparencia/ ou pelo e-mail transparencia@brde.com.br são as seguintes, com as respectivas respostas:

 

1) O BRDE possui plano de cargos e salários? Quais os termos do plano?

Sim, o BRDE possui plano de cargos e salários para as carreiras profissionais existentes no Banco.

As carreiras no BRDE para as quais o Banco publicou editais de concurso recentemente são compostas de 25 níveis, indiferentemente da formação profissional, sendo que a ascensão entre níveis dá-se por antiguidade ou por merecimento.

A promoção por antiguidade ocorre a cada 2 (dois) anos, no dia do aniversário da contratação no BRDE, desde que mantido ativo o contrato de trabalho.

A promoção por merecimento apresenta algumas características relevantes para o entendimento:

  1. Intervalo mínimo de 2 anos entre um nível e outro;
  2. Independe da promoção por antiguidade;
  3. Ocorre mediante a aplicação de um processo de avaliação, semestralmente, o qual leva em consideração a autoavaliação, a avaliação pela chefia e a avaliação por participantes do processo de trabalho do avaliado;
  4. A promoção será concedida ao funcionário que atingir a média mínima estipulada em norma, considerados todos os semestres de avaliação desde a última promoção.

A remuneração inicial é divulgada nos editais de concursos.

 

2) O BRDE divulga a remuneração dos seus funcionários?

O BRDE é empresa pública, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, possuindo autonomia e independência operacional, financeira e orçamentária, tendo suas despesas administrativas e de investimento suportadas por recursos de seu próprio caixa ou gerados na sua atividade fim, que atua em regime de concorrência com outras instituições financeiras, conforme dispõe o art. 173 da Constituição Federal. Por sua vez, as relações entre o BRDE e seu pessoal são regidas pela C.L.T., regime jurídico estabelecido pela legislação vigente para as relações de emprego privado, conforme consta no Artigo 39 de seus Atos Constitutivos.

Assim, o BRDE não divulga a remuneração de seus empregados, adotando, para tanto, por analogia, o entendimento contido no art. 5º, § 1º, do Decreto n° 7.724/2012, que,  no âmbito da União, regulamenta a denominada Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011):

“§ 1º A divulgação de informações de empresas públicas, sociedade de economia mista e demais entidades controladas pela União que atuem em regime de concorrência, sujeitas ao disposto no art. 173 da Constituição, estará submetida às normas pertinentes da Comissão de Valores Mobiliários, a fim de assegurar sua competitividade, governança corporativa e, quando houver, os interesses de acionistas minoritários.”

No entanto, o BRDE, considerando que a contratação de pessoal dá-se por concurso público, na forma estabelecida na Constituição Federal, torna público, nos editais de concurso público, o salário de ingresso nas carreiras e que estão disponíveis em http://www.brde.com.br/editais/concursos-2/.

 

3) Qual é o quantitativo de funcionários de carreira do BRDE por localidade?

Em 31/12/2018 o BRDE possuía 427 funcionários de carreira, sendo 129 na Direção Geral do Banco, 91 na Agência do Paraná, 114 na Agência do Rio Grande de Sul e 93 na Agência de Santa Catarina.

 

4) O BRDE realizou um processo de desligamento de funcionários em 2017/2018. Qual o número total de desligamentos por categorial funcional?

Foram formalizadas 124 adesões de funcionários ao Programa de Estímulo ao Desligamento Voluntário – PEDV, de um público-alvo total de 185 funcionários. Após desistências, o número de desligamentos total  foi de 108 funcionários:

 

5) Onde o BRDE divulga informações a respeito de concursos públicos?

Todas as informações referente a concursos, incluindo resultados dos mesmos, estão disponíveis na página http://www.brde.com.br/editais/concursos-2/.