SOLlCITANTE

Na Solicitação (em R$)

Na Renovação
(em R$)

LIMITES

Pessoa Física: Produtor Rural e demais Pessoas Físicas (solicitante e/ou relacionada à solicitante)

10,00 por CPF

8,00 por CPF

Máximo: R$ 500,00 para uma mesma operação

Pessoa Jurídica de qualquer porte – por CNPJ

30,00 por CNPJ

20,00 por CNPJ

Observações:

1. No caso de apresentação de segundo projeto, no intervalo inferior há 12 (doze) meses, a taxa de cadastro corresponderá ao valor da taxa de renovação.
2. É exigível o recolhimento da taxa para cada CPF, inclusive para cônjuges.
3. O valor total corresponderá ao somatório das taxas de cadastro de uma mesma empresa, seus sócios, acionistas, controladora, controladas, intervenientes e outros, respeitando o limite máximo de R$ 500,00

VALOR

EXIGIBILIDADE

0,4% sobre o valor do crédito, limitado ao mínimo de R$ 100,00 e ao máximo de R$ 50.000,00

AJUSTE : o valor deverá ser ajustado para 0,4 % do valor do crédito contratado, se maior que o solicitado, sendo debitada a diferença na primeira liberação;

I - 0,2% do valor do crédito no ingresso da solicitação de financiamento;

II - 0,2% no ato da liberação da primeira parcela.

VALOR

EXIGIBILIDADE

0,4% sobre o valor do crédito, limitado ao mínimo de R$ 100,00 e ao máximo de R$ 50.000,00

No ato da liberação da primeira parcela.

VALOR

OBSERVAÇÃO

R$ 445,00, para cada contrato alterado para substituição e/ou liberação de garantia, independente do número de imóveis e/ou bens envolvidos .

Caso o BRDE incorra em despesas para avaliação fora do Estado ou Região, o interessado deverá, além do recolhimento da Taxa de Serviço correspondente, ressarcir o custo dos serviços, tais, como: diárias, transporte, remunerações e outras despesas pagas pelo BRDE .

VALOR : R$ 150,00, para cada CPF substituído e/ou liberado.

VALOR

OBSERVAÇÃO

R$ 150,00, para estudos ou pareceres, inclusive pré-viabilidade e/ou enquadramento, originados de solicitações de mutuários.

Caso o BRDE incorra em despesas de deslocamento para fora do Estado e/ou Região, o interessado deverá, além do recolhimento da Taxa de Serviço correspondente, ressarcir o custo dos serviços, tais como: diárias, transporte, remunerações e outras despesas pagas pelo BRDE. A cobrança desta Taxa é aplicável a serviços não relacionados a uma solicitação de apoio financeiro .

1. Micro e pequena empresa, de acordo com a classificação estabelecida pelo BNDES, nas operações beneficiadas com a garantia do FGPC-Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade ou FAMPE-Fundo de Aval à micro e pequena empresa;
   
2. Mini e pequeno produtor rural, conforme definido na Resolução BRDE n.º 1.805 ;
   
3. Operações formalizadas através de convênios operacionais (sob a égide dos Termos de Cooperação Técnica);
   
4. Operações realizadas com recursos de Programas Oficiais de Incentivo, assim entendidos, os programas regulados por legislação Federal e/ou Estadual, destinados a contribuir na correção de desequilíbrios no desenvolvimento Estadual, Regional e/ou Federal;
   
5. Alterações de garantias nos seguintes casos:
   
   • exigência do BRDE e/ou órgão repassador e/ou lei;
     
   • previsão da liberação quando da formalização do instrumento de crédito original;
     
   • mini pequenos produtores rurais;
     
   • liquidação de contrato;
     
   • realização de novas operações com o BRDE;
     
   • desimobilizações, quando necessárias à regularização de situação econômico-financeira. Condicionada à redução de risco para o BRDE;
     
   • financiamento para Saneamento Financeiro, quando necessárias para realização de operação de crédito junto a outras instituições financeiras para regularização da situação econômico-financeira. Condicionada à redução do risco para o BRDE;
     
   • crédito Rural, na liberação de Notas Promissórias Rurais ou Notas de Crédito, após a quitação do débito correspondente .