A União é devedora de políticas públicas para as áreas econômica e socialmente deprimidas do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A afirmação foi feita pelo diretor-presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul –BRDE, Odacir Klein, aos participantes da 21ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, que ocorre em Foz do Iguaçu (PR). Ele demostrou que, enquanto as demais regiões são atendidas por fundos constitucionais e fundos orçamentários, superintendências de planejamento e bancos federais, o Sul não recebe estímulos especiais da União.
– Sou favorável aos fundos das regiões Norte/Amazônica, Nordeste e Centro-Oeste. Mas, o Sul merece também pelo menos um fundo no orçamento federal para implementar políticas públicas destinadas a suas áreas deprimidas. Nem é preciso criar uma superintendência, pois o BRDE, sem ônus para a União, está disponível para ser o agente de financiamento dessas políticas devidas – argumentou Odacir Klein.
Criado com o objetivo de fazer prosperarem os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, o BRDE, conforme explicou o presidente, não é da União e não recebe recursos do governo federal. Ao contrário, a União é que deve ao banco R$ 100 milhões referentes a diferenças de antigos planos econômicos para a agricultura. Apenas no último exercício, o BRDE pagou R$ 261,9 milhões em tributos federais, valor que ultrapassa R$ 1,2 bilhão em dez anos.
POLÍTICAS PÚBLICAS DA UNIÃO A OUTRAS REGIÕES DEPRIMIDAS
(Fundo Constitucional: 3% do IR e do IPI / Fundo de Desenvolvimento: orçamentário)
Em sua apresentação, o presidente do BRDE demonstrou que o banco tem entre seus clientes empresas do setor de agropecuária, indústria, comércio e serviços, bem como de infraestrutura, além de produtores rurais. Ele falou também sobre o Programa BRDE PCS – Produção e Consumo Sustentáveis, lançado em 2015, e que oferece linhas de crédito com condições especiais para projetos que minimizem o impacto ambiental em empreendimentos nas áreas do agronegócio, indústria, comércio e serviços e do setor público, além de atuar como gestor do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA para financiamento da produção de cinema e TV em todo o Brasil.
Promovida pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – Unale, a 21ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – CNLE será encerrada hoje (9), com a divulgação da Carta de Foz do Iguaçu.
