Saneamento Básico

Saneamento Básico



Por meio do Programa BRDE Municípios, o Banco financia projetos de municípios, seus órgãos e entidades, que contribuam para a universalização do acesso aos serviços de Saneamento Básico e à recuperação de áreas ambientalmente degradadas. Os projetos devem prever a gestão integrada dos recursos hídricos e a adoção da bacia hidrográfica como unidade básica de planejamento.

Beneficiários

Municípios, seus órgãos e entidades.

Itens Apoiáveis

  • Abastecimento de água
  • Esgotamento sanitário
  • Tratamento de efluentes e resíduos industriais
  • Tratamento de resíduos sólidos e líquidos
  • Gestão de recursos hídricos (tecnologias e processos, bacias hidrográficas)
  • Recuperação de áreas ambientalmente degradadas
  • Despoluição de bacias hidrográficas em regiões onde já existam comitês constituídos
  • Drenagem urbana
  • Macrodrenagem

 Fontes de Financiamento

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, Linhas de crédito do BNDES e FINAME.

Condições Gerais de Financiamento

A contratação do financiamento está condicionada às autorizações da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, à verificação da capacidade de endividamento do municípios, ao atendimento das demais normas vigentes e à disponibilidade de recursos do BRDE Municípios. As condições de financiamento seguem os regulamentos das linhas de repasse dos recursos e do BRDE.