Setor Público Municipal
Programa Caminho da Escola
Visa renovar e ampliar a frota de veículos de transporte escolar destinada ao transporte diário de alunos da educação básica da rede pública, prioritariamente residentes na zona rural do município.
Beneficiários
Municípios que possuam alunos matriculados na educação básica da rede pública e residentes prioritariamente, na zona rural.
Itens Financiáveis
Para transporte de escolares, abaixo relacionados, novos, de fabricação nacional, credenciados no BNDES, conforme especificações estabelecidas pela Resolução nº 7–CD/FNDE/MEC, de 23.04.2010, e outras que venham a alterá-la ou substituí-la, destinados ao transporte diário dos alunos da educação básica da rede pública residentes, prioritariamente, na zona rural dos sistemas estadual, distrital e municipal.
- Ônibus de transporte escolar com capacidades mínimas entre 23 (vinte e três) e 44 (quarenta e quatro) passageiros, configurável para até 59 (cinquenta e nove) passageiros, condicionada à faixa etária dos alunos, que atendam os dispositivos da Lei nº 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro; e
- Embarcações para transporte de escolares com capacidade de 20 (vinte) a 35 (trinta e cinco) passageiros.
Os itens financiáveis e seus respectivos fabricantes são aqueles definidos em Pregão Eletrônico para Registro de Preços realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, disponibilizado no endereço http://www.fnde.gov.br, especificamente para as aquisições a serem realizadas no âmbito do CAMINHO DA ESCOLA.
Condições de Financiamento
Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP acrescida de 4% a.a e prazo total de até 72 meses, incluído o prazo de 6 meses de carência.
Participação
Até 100% (cem por cento) do valor dos itens financiáveis.
Limite de financiamento
A quantidade de veículos e os valores a serem pleiteados deverão guardar compatibilidade com a capacidade de endividamento do ente interessado, observadas as demais disposições estabelecidas na Resolução nº 7-CD/FNDE/MEC, de 23.04.2010, e outras que venham a alterá-la ou substituí-la.
Para visualizar os documentos necessários para solicitar seu financiamento clique aqui.
