Setor Público Municipal
PROVIAS - Programa de Intervenções Viárias
Contratação de operações de crédito para aquisição de máquinas e equipamentos nacionais destinados a intervenções em vias públicas, rodovias e estradas.
Beneficiários
Pessoas jurídicas de direito público municipal.
Itens financiáveis
São financiáveis máquinas e equipamentos novos produzidos no país e constantes do Credenciamento de Fornecedores Informatizado - CFI do BNDES, abaixo relacionados:
- máquinas rodoviárias e equipamentos para pavimentação: trator de lagartas, trator de roda (moto scraper), carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica, pá carregadeira, motoniveladora, retroescavadeira, rolo compressor, usina de asfalto móvel, compactador de solo, secador de solos, fresadora de asfalto, vibro acabadora de asfalto, espargidor de asfalto, distribuidor de asfalto, cortadora de piso;
- chassi de caminhão: caminhão leve, caminhão médio, caminhão pesado, caminhão trator;
- carrocerias: graneleira, carga seca, baú de alumínio, plataforma, betoneira, tanques, contêineres, frigorífica, poliguindaste, compactadora de lixo, transporte de veículos (cegonha), basculante, alumínio; e
- tratores: desde que customizados para atividades de intervenção viária.
Condições de financiamento
Encargos
4% a.a. - acrescido da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP
Participação
Até 100% (cem por cento) do valor do bem.
Prazos
Até 54 (cinquenta e quatro) meses, incluídos até 6 (seis) meses de carência.
Limites de financiamento
Deverão ser atendidos, simultaneamente, os limites abaixo descritos
Até R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais) para Municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, segundo o Censo mais recente (2000) ou última estimativa disponível do IBGE.
Até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para Municípios com população superior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes, segundo o Censo mais recente (2000) ou última estimativa disponível do IBGE.
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