Incentivos Fiscais

Incentivos Fiscais



O BRDE, ciente de seu papel como agente de desenvolvimento social, econômico e cultural da região onde atua, tem como política apoiar projetos culturais, audiovisuais, esportivos, voltados a crianças, adolescentes e idosos, aprovados para captação por meio das leis de incentivo fiscal:

  • Lei Federal de Incentivo à Cultura 8.313 de 23/12/1991 (Lei Rouanet)
  • Lei Federal 8.685 de 20/07/1993 (Lei do Audiovisual)
  • Lei Federal 11.438 de 29/12/2006 (Lei de Incentivo ao Esporte)
  • Lei Federal 8.069 de 13/07/1990 (Fundo da Infância e da Adolescência)
  • Lei Federal 12.715/2012 e Decreto 7.988/2013 (PRONON – Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e PRONAS – Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência.)
  • Lei Federal 10.741 (Estatuto do Idoso) e Lei Federal 12.213 (Fundo Nacional do Idoso)

A inscrição dos projetos acontece no período de 05/09 a 31/10 e pode ser feita pelo Portal de Incentivos.

Confira o cronograma 2016

05/09 à 31/10 – Período de inscrições de Projetos para apoio
01/11 à 30/11 – Avaliação / seleção de projetos
10/12 – Entrega final de documentos comprobatórios da situação fiscal
21/12 à 30/12  – Transferência de recursos aos projetos contemplados