REGULAMENTOS

REGULAMENTOS


Regulamento Geral do PRODAV

O Regulamento Geral do PRODAV estabelece diretrizes e condições para a aplicação dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual nas ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria Audiovisual – PRODAV, instituído pelo artigo 4º da Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006.

O PRODAV é um programa de ação governamental organizado com base nos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual e destinado a induzir o desenvolvimento do mercado brasileiro de conteúdos audiovisuais.

Para consulta ao Regulamento Geral do PRODAV clique aqui.

Regulamento de Proposição de Investimento

O Regulamento de Proposição de Investimento estabelece as condições de elegibilidade para os projetos indicados (beneficiários diretos) e todas as demais regras para a proposição de investimento a ser apresentada pelas empresas produtoras, distribuidoras ou programadoras (beneficiárias indiretas) contempladas no âmbito das Chamadas Públicas do SUAT.

Consulte aqui o Regulamento da Proposição de Investimento 1.0 (para projetos com inscrição concluída anteriormente a 22/11/2018)

Consulte aqui o Regulamento da Proposição de Investimento 2.0 (para projetos com inscrição concluída de a 22/11/2018 a 21/07/2019)

Consulte aqui o Regulamento da Proposição de Investimento 3.0 (para projetos com inscrição concluída a partir de 22/07/2019)

Regulamento para Contratação de projetos

O Regulamento para contratação de projetos tem por objetivo unificar, padronizar e integrar os procedimentos e normas referentes à contratação de projetos audiovisuais apresentados no âmbito das Chamadas Públicas do FSA.

Consulte aqui o Regulamento para Contratação de Projetos