Cálculo de Licenciamento do FSA

Cálculo de Licenciamento do FSA


O Fundo Setorial Audiovisual (FSA) prevê valores mínimos de licenciamento, conforme disposições no Regulamento Geral do Prodav e Resoluções do Comitê Gestor 104, 112, 136 e 142.

Abaixo, disponibilizamos as planilhas para auxílio no cálculo dos valores mínimos, conforme os normativos vigentes na data de inscrição:

Planilha 1 – DATA BASE 02/08/17
A Planilha 1 contém as disposições do RG Prodav antes das recentes alterações (Resoluções 104, 112 e 136 do CGFSA)
PRODAV 01 Para projetos inscritos no Sistema BRDE ATÉ 02/08/2017
PRODAV 02 Para propostas de programação inscritas no Sistema BRDE ATÉ 02/08/2017
SUAT (PRODAV 06 E 07) 2014/2015/2016 Para projetos inscritos no Sistema BRDE ATÉ 02/08/2017
ARRANJOS REGIONAIS Chamada Pública ANCINE/FSA nº 01/2014 – ARRANJOS FINANCEIROS ESTADUAIS E REGIONAIS
Chamada Pública ANCINE/FSA nº 01/2015 – ARRANJOS FINANCEIROS ESTADUAIS E REGIONAIS
Chamada Pública ANCINE/FSA nº 01/2016 – ARRANJOS FINANCEIROS ESTADUAIS E REGIONAIS
Chamada Pública ANCINE/FSA nº 01/2017 – ARRANJOS FINANCEIROS ESTADUAIS E REGIONAIS

 

Planilha 2 – DATA BASE A PARTIR DE 03/08/17
A Planilha 2 contém as disposições do RG Prodav após as Resoluções 104 e 112 do CGFSA
PRODAV 01 Para projetos inscritos no Sistema BRDE entre 03/08/2017 e 19/03/2018
PRODAV 02 Para propostas de programação inscritas no Sistema BRDE entre 03/08/2017 e 19/03/2018
SUAT (PRODAV 06 E 07) 2014/2015/2016 Para projetos inscritos no Sistema BRDE entre 03/08/2017 e 19/03/2018

 

Planilha 3 – DATA BASE A PARTIR DE 20/03/18
A Planilha 3 contém as disposições do RG Prodav após as Resoluções 104, 112 e 142 do CGFSA
PRODAV 01 Para projetos inscritos no Sistema BRDE a partir de 20/03/2018
PRODAV 02 Para propostas de programação inscritas no Sistema BRDE a partir de 20/03/2018
SUAT (PRODAV 06 E 07) 2014/2015/2016 Para projetos inscritos no Sistema BRDE a partir de 20/03/2018
SUAT 2017 Todos os PRODAV 06 E 07 a partir de 2017
ARRANJOS REGIONAIS Chamada Pública ANCINE/FSA nº 01/2018 – ARRANJOS FINANCEIROS ESTADUAIS E REGIONAIS

OBS: ATENTAR-SE PARA O ITEM 62.5 DO RG PRODAV – O VALOR MÍNIMO DE R$ 7.500,00 NÃO SE APLICA PARA TV COMUNITÁRIA OU UNIVERSITÁRIA, OU SEJA, NÃO HÁ LIMITE MÍNIMO. AS PLANILHAS NÃO LEVAM ISSO EM CONSIDERAÇÃO