FAQ

FAQ

Pode ser oferecido como garantia imóvel recebido em doação ou adquirido por compra e venda do Município, Estado ou União?

Sim, desde que a compra ou doação tenha sido antecedida de licitação na modalidade de concorrência na qual o adquirente/donatário tenha sido vencedor e a competente escritura pública tenha sido lavrada perante tabelião e registrada no Ofício de Registro de Imóveis. É importante que desde o edital da concorrência haja previsão da autorização de constituição de hipoteca sobre o imóvel para garantir o financiamento do projeto, e que tal autorização conste da escritura pública de doação ou compra e venda.

Quais as etapas para a análise do pedido de financiamento?

Como primeiro passo para a sua solicitação de financiamento, acesse o link dos documentos necessários, conforme seu setor de atividade, preencha-os e entregue em algum de nossos endereços ou remeta-os pelo correio. O BRDE possui Agências nas cidades de Porto Alegre, Florianópolis e Curitiba, além de espaços de divulgação em algumas cidades dos 3 estados. Consulte nossos endereços.

A próxima etapa é o exame do enquadramento da solicitação de financiamento. Nesse momento é feita a avaliação inicial do cliente e da finalidade do financiamento, para examinar se estão de acordo com as normas e políticas operacionais e de risco de crédito do BRDE.

Uma vez enquadrada, a solicitação será encaminhada para a análise de crédito propriamente dita, na qual é realizado um exame mais apurado sobre a viabilidade econômica da proposta apresentada.

Após a análise, a proposta de crédito é encaminhada para o exame e decisão das instâncias aprobatórias do BRDE. Em caso de aprovação, a solicitação é encaminhada, quando cabível, para a avaliação do Agente Repassador (como o BNDES). Em caso de aprovação nessa etapa, procede-se a elaboração do contrato de financiamento.

Após a assinatura do contrato, o BRDE solicita o repasse dos recursos financeiros que serão liberados conforme o cronograma de execução do projeto.

Quais documentos do imóvel devem ser apresentados?

Devem ser apresentadas matrícula e certidão negativa de ônus reais e ações reipersecutórias, ambas com menos de 30 dias, emitidas pelo competente Ofício de Registro de Imóveis. Além disso, para imóveis urbanos deverá ser apresentada certidão negativa de débitos municipais da localidade do imóvel e para imóveis rurais, cópia do CCIR, emitido pelo INCRA, além de CND do ITR, emitido pela Receita Federal do Brasil. Em financiamentos na modalidade BNDES FINEM, deverá ser apresentada certidão de filiação vintenária atualizada, também emitida pelo Ofício de Registro de Imóveis.

Quais itens ou gastos do investimento podem ser financiados?

– Obras civis, montagem e instalações;
– Máquinas e equipamentos novos, aí incluídos os conjuntos e sistemas industriais produzidos no País e constantes do Credenciamento de Fabricantes Informatizado – CFI do BNDES, que apresentem índices de nacionalização, em valor, iguais ou superiores a 60% (sessenta por cento) ou que cumpram o Processo Produtivo Básico – PPB;
– Máquinas e equipamentos usados, de fabricação nacional, apenas para microempresas;
– Móveis e utensílios, não isoladamente;
– Gastos com estudos e projetos de engenharia relacionados ao investimento;
– Gastos com: Qualidade e Produtividade, Pesquisa e Desenvolvimento, Capacitação Técnica e Gerencial, Atualização Tecnológica e Tecnologia da Informação; Informação;
– Despesas pré-operacionais; operacionais;
– Gastos com a comercialização de novos produtos e serviços;
– Gastos com treinamento de pessoal;
– Reforma de equipamentos e instalações de grande porte, que visem à modernização ou ao aumento de capacidade produtiva;
– Investimentos em infraestrutura urbana e social;
– Capital de giro associado ao investimento fixo;
– Bens de Informática e Automação, abarcados pela Lei nº 8248/1991 (Lei de Informática), de 23/10/1991, e alterações posteriores que cumpram o Processo Produtivo Básico (PPB) e apresentem documentos do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) atestando que possuem tecnologia nacional, de acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12/12/2006, ou outra que a substitua.

Quais os valores máximos de financiamento para a aquisição de máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, credenciados no BNDES?

Na linha BNDES Finame não há valor máximo de financiamento. O limite é estabelecido em função do valor do equipamento e da capacidade de pagamento da beneficiária. Se o valor do financiamento ultrapassar R$ 10 milhões é necessário apresentar uma consulta prévia. Quanto ao nível de participação, os valores financiados podem chegar a 90% para aquisição, e a 70% para produção do equipamento (financiamento ao fabricante).

Quais são as exigências mínimas para a obtenção do crédito?

Situação fiscal e previdenciária em dia;
Cadastro satisfatório;
Bom retrospecto;
Projeto viável e enquadrável nas políticas operacionais do BRDE;
Comprovação da disponibilidade dos recursos próprios necessários à realização do empreendimento;
Regularidade ambiental;
Entrega das informações e documentação básica para enquadramento e posterior análise do financiamento.

Quais são as garantias mínimas exigidas?

O BRDE exige R$1,30 de garantias para cada R$1,00 de valor financiado, podendo ser utilizado para complementar Fundo de Aval. Imóveis de uso residencial não são aceitos como garantia.

Quais são os documentos necessários para ingressar com o pedido de financiamento?

Os documentos necessários para ingressar com o pedido de financiamento são os definidos para a fase de Enquadramento. Consulte documentos e roteiros.

Quais são os investimentos financiados pelo BRDE?

Ampliação, relocalização, modernização e implantação;
Inovação e desenvolvimento tecnológico;
Investimentos em infraestrutura urbana e social.