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PMAT promove modernização dos municípios

BRDE foi primeiro agente não-mandatário do BNDES a aprovar operações do PMAT

O Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT/BNDES, lançado pelo BNDES em setembro de 1997, tem como objetivo apoiar a modernização da administração tributária e a melhoria da qualidade do gasto público nas áreas de administração geral, assistência a crianças e a jovens, saúde e educação dos municípios, com o intuito de ampliar a arrecadação própria e racionalizar os gastos em áreas sociais.

Durante o ano de 2001, o BRDE preparou-se, através de estudos e treinamentos específicos aos seus Técnicos em Desenvolvimento, para tornar-se um agente financeiro do Programa, depois de mais de uma década sem realizar operações junto ao setor público. Hoje, é o primeiro agente financeiro não-mandatário do BNDES a aprovar operações PMAT.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor desde maio de 2000, marca a emergência de um novo código de regras para a gestão fiscal da administração pública. Diante da necessidade de o poder público, a um só tempo, se adequar à legislação e à crescente demanda por gastos em áreas sociais e de infra-estrutura urbana, mostra-se imprescindível combinar aumento de arrecadação e de eficiência do gasto.
Além da adequação regulamentar necessária para que o BRDE se credenciasse como agente do PMAT, também foram realizados programas específicos de treinamento voltados a Técnicos em Desenvolvimento do Banco, versando sobre a análise das operações com o setor público municipal.

Treinamento dos Técnicos do BRDE

Com o objetivo de preparar as equipes técnicas do BRDE para a análise de projetos no âmbito do PMAT, realizou-se:

• Curso de treinamento sobre o PMAT/BNDES (maio de 2001). O curso foi apoiado pelo BNDES, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Banco Central e UFSM - Universidade Federal de Santa Maria, que enviaram profissionais para ministrar aulas. Neste treinamento, foram abordados os seguintes temas: a experiência do BNDES no PMAT; conceitos básicos de finanças públicas municipais e as mudanças decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal; o controle de dívida pública; e, finalmente, a apresentação de software desenvolvido pela UFSM com o objetivo de modernizar a gestão pública municipal.
• Curso de Contabilidade Governamental (agosto de 2001), com o objetivo de melhorar a capacitação de profissionais do BRDE na compreensão e interpretação de contas públicas municipais, visando instrumentalizá-los para atividades de análise de projetos de financiamento para o setor público municipal.
  
• Atividade de treinamento na Secretaria do Tesouro Nacional (abril de 2002), em Curitiba, com o objetivo de esclarecer os técnicos do BRDE sobre os trâmites e a documentação exigida pela STN, com base na legislação sobre operações de crédito com o setor público em geral e no âmbito do PMAT/BNDES.

Divulgação do PMAT

O BRDE levou a cabo diversas ações para divulgar o Programa e sua atuação como agente financeiro:

• Edição de folheteria específica e informativo sobre o PMAT enviado às Prefeituras Municipais;
• Divulgação de publicidade na revista “Municípios – Região Sul”;
  
• Visitas de Técnicos e Diretores a Prefeitos Municipais, totalizando 30 visitas em 2001;
  
• Envio de mala direta para as 497 Prefeituras Municipais do Rio Grande do Sul;
  
• Realização de reuniões com representantes de universidades com o objetivo de examinar meios para superar as dificuldades enfrentadas pelas Prefeituras na elaboração de projetos para acessar recursos do PMAT: PUCRS, UFRGS, UFSM e UNIVATES;
  
• Reuniões para disponibilização de informações a empresas de consultoria, num total de 16 empresas;
  
• Apresentação do PMAT em reunião direcionada para os sete municípios que compõem o Conselho Regional de Desenvolvimento Campanha, no Rio Grande do Sul;
  
• Apresentação do PMAT em reunião da Associação dos Municípios do Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul, a qual representa 40 municípios;
  
• Apresentação do PMAT em reunião da Associação Comercial de Pelotas, direcionada para os municípios do Conselho Regional de Desenvolvimento Sul, composto por 21 municípios;
  
• Assinatura de convênio de cooperação técnica entre BRDE e UNIVATES, com o objetivo de apoiar Prefeituras Municipais no âmbito do PMAT/BNDES;
  
• Realização conjunta entre BRDE e UNIVATES de Seminário sobre Modernização da Gestão Municipal, realizado na UNIVATES, em Lajeado (RS). O evento contou com a participação de painelistas do BNDES, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria Estadual da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional, além dos promotores do evento. O Seminário contou com a participação de 58 prefeituras e 181 pessoas;
  
• Apresentação do PMAT em reunião da Prefeitura Municipal de Ibiaçá, direcionada para os municípios do Conselho Regional de Desenvolvimento Nordeste, no Rio Grande do Sul, composto por 20 municípios.

Primeiras Operações no BRDE

Estão em tramitação no BRDE, no Rio Grande do Sul, quatro operações das Prefeituras de Bagé, Lagoa Bonita do Sul, Tavares e Cerro Grande do Sul, totalizando financiamentos de R$ 2,2 milhões. As operações das Prefeituras de Bagé e Lagoa Bonita do Sul já foram aprovadas pelo BRDE. O pedido da Prefeitura Municipal de Bagé está em aprovação no BNDES e o da Prefeitura de Lagoa Bonita do Sul está em fase de consolidação dos documentos a serem enviados à Secretaria do Tesouro Nacional, órgão responsável pela autorização de contratação de operações e crédito no âmbito do setor público. As operações das Prefeituras de Tavares e Cerro Grande do Sul estão em análise no BRDE.

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