Fortalecimento da Agroindústria Familiar

Fortalecimento da Agroindústria Familiar



PRONAF Agroindústria

Beneficiários

– Pessoas Físicas enquadradas como agricultores familiares no PRONAF;

– Empreendimentos familiares rurais definidos no MCR 10-6-2 que apresentem DAP pessoa jurídica ativa para a agroindustria familiar;

– Cooperativas, singulares ou centrais, ou associações da agricultura familiar, de que trata o § 4º do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24.07.2006, que comprovarem que, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de seus participantes ativos são beneficiários do PRONAF, comprovado pela apresentação de relação com o número da DAP de cada cooperado ou associado e que, no mínimo 55% (cinquenta e cinco por cento) da produção beneficiada, processada ou comercializada são oriundos de cooperados ou associados enquadrados no Pronaf, e cujo projeto de financiamento comprove esses mesmos percentuais quanto ao número de participanetes e à produção a ser beneficiada, processada ou comercializada referente ao respectivo projeto.

Itens financiáveis

Investimentos, inclusive em infraestrutura, que visem ao beneficiamento, ao processamento e à comercialização da produção agropecuária, de produtos florestais e do extrativismo, ou de produtos artesanais, e a exploração de turismo rural, capital de giro associado, limitado a 35% (trinta e cinco por cento) do financiamento para investimento fixo, integralização de cotas-parte vinculadas ao projeto.

Condições de financiamento

A Condição Operacional Vigente definida para o Programa é válida para a Safra 2015/2016

Participação

Até R$ 35 milhões (R$ 45 mil por associado).

Encargos

- 5,50% a.a.

Prazos

- Até 120 meses.

Carência

Até 36 meses

Linha de Crédito para Integralização de Cotas-Partes por Beneficiários do Pronaf Cooperativados – PRONAF Cotas-Partes

Beneficiárias

– Pessoas físicas enquadradas conforme previsto no item 3, que sejam associados a cooperativas de produção agropecuária: (i) que tenham, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de seus sócios ativos classificados como beneficiários do PRONAF; (ii) em que, no mínimo, 55% (cinquenta e cinco por cento) da produção beneficiada, processada ou comercializada seja oriunda de associados enquadrados no Pronaf, cuja comprovação seja feita pela apresentação de relação escrita com o número da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) de cada associado; (iii) que tenham patrimônio líquido mínimo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); e (iv) tenham, no mínimo, um ano de funcionamento;
– Cooperativas de produção

Finalidades

– Financiamento da integralização de cotas-partes por beneficiários do PRONAF associados a cooperativas de produção rural
– Aplicação pela cooperativa em capital de giro, custeio, investimento ou saneamento financeiro.

Limite

– Individual: até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por Beneficiário.

– Por cooperativa: até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), respeitado o limite individual por associado participante do projeto financiado (R$ 20.000/beneficiário)
O mutuário poderá obter o segundo crédito desde que o primeiro já tenha sido liquidado;

Encargos

- 5,5% a.a.

Prazos

- Até 72 meses.

Outras Condições

Para obtenção do financiamento, a cooperativa deve apresentar à instituição financeira a DAP pessoa jurídica ativa, conforme definido pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário vinculada à Casa Civil da Presidência da República;

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